Atenção Integral à Saúde de Adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA trouxe o enfoque de proteção integral para as crianças e os adolescentes que, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos. O artigo 11 do ECA, reformulado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegura o atendimento integral à criança e ao adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Reconhecendo a vulnerabilidade do grupo jovem, de 15 a 24 anos de idade, às repercussões sobre o processo saúde-doença advindas das determinações socioeconômicas e políticas da Reforma do Estado, o Ministério da Saúde ampliou a especificidade no atendimento em saúde à faixa etária de 10 a 24 anos.

Para nortear ações, integradas às outras políticas sanitárias, ações e programas já existentes no SUS, frente aos desafios que a presente situação de saúde das pessoas jovens evidencia, o Ministério da Saúde propõe algumas novas DIRETRIZES NACIONAIS PARA A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES E DE JOVENS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, baseada na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, sensibilizando gestores para uma visão holística do ser humano e para uma abordagem sistêmica das necessidades dessa população.

É importante enfatizar que a sustentabilidade das estratégias de saúde ou de desenvolvimento comunitário ou até mesmo da Nação, dependerá , a médio e longo prazos, da formação de adolescentes e jovens com capacidade de liderança, de participação e espírito de serviço à coletividade.

Fazem parte dessas Diretrizes: - Temas Estruturantes para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens, são eles:

● Participação Juvenil

● Equidade de Gêneros

● Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

● Projeto de Vida

● Cultura de Paz

● Ética e cidadania

● Igualdade Racial e Étnica

Fonte: Ministério da Saúde. Secretaria de Ações Programáticas – Diretrizes Nacionais para a Atenção integral à saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde – Brasília – MS, 2010 (Serie A. Normas e Manuais Técnicos).

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